Direito Médico
Ação judicial para percebimento do auxílio moradia mensal para médicos-residentes:
Em resumo, essa atuação tem por objetivo a percepção de auxílio-moradia mensal (no equivalente a 30% sobre a Bolsa de residência), mediante obtenção de liminar, para pagamento imediato em relação aos meses subsequentes e da repetição do indébito, visando o pagamento retroativo desde o início do Programa de Residência, corrigido e atualizado.
Ação para redução do saldo total do pagamento do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES em até 50%:
O patrocínio tem por objetivo reduzir em até em até 50% o saldo do FIES aos profissionais que atuaram perante o Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período da crise sanitária provocada pelo COVID-19, com possível liminar para garantir a incidência do desconto já nos próximos meses.
Ação judicial objetivando reduzir em aproximadamente 70% a tributação trimestral de IRPJ e CSLL:
Por meio desse tipo de ação, busca-se reduzir em aproximadamente 70% a incidência de IRPJ e CSLL para clínicas médicas tributadas pelo “lucro presumido”, tanto em relação aos próximos pagamentos (por liminar), quanto ao que foi cobrado indevidamente nos últimos 5 anos.